Introdução
Quando fenômenos naturais de grande magnitude atingem determinada região, os impactos vão muito além dos danos materiais e das vidas diretamente afetadas. Tais eventos disruptivos também colocam à prova a capacidade de instituições fundamentais, como o Poder Judiciário, de demonstrarem sua resiliência judicial e se manterem operantes, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população.
É nesse cenário desafiador que o Poder Judiciário, pilar inegável da democracia e do Estado de Direito, tem demonstrado sua resiliência judicial ímpar e seu inabalável compromisso com a prestação jurisdicional contínua e ininterrupta, mesmo diante das mais severas adversidades.
As Fortes Chuvas no Rio Grande do Sul
O caso recente das fortes chuvas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul ilustra de forma impactante esse contexto desafiador. Desde o dia 24 de abril de 2024, a região tem enfrentado um dos maiores desastres naturais de sua história, com enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra em pelo menos 147 municípios, resultando em mortes, desaparecimentos e danos generalizados.
Diante dessa situação de calamidade pública sem precedentes, a prestação jurisdicional na 4ª Região da Justiça Federal, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, precisou se adaptar rapidamente para continuar cumprindo seu papel constitucional, evidenciando mais uma vez a resiliência judicial do Poder Judiciário brasileiro.
Medidas Adotadas pelo TRF4
Uma das principais ações tomadas foi a suspensão dos prazos processuais de 6 a 10 de maio de 2024 em toda a 4ª Região, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº 386 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Essa decisão visou resguardar os direitos dos jurisdicionados, evitando que fossem prejudicados pela impossibilidade momentânea de acesso aos sistemas processuais eletrônicos.
Afinal, o princípio constitucional do devido processo legal exige que todas as partes tenham igualdade de condições para exercer plenamente suas prerrogativas processuais, o que certamente restaria comprometido diante de um cenário de caos climático como o vivenciado.
Além da suspensão dos prazos, o TRF4 também determinou o cancelamento de sessões e audiências agendadas para esse período, bem como a instituição de um regime de plantões para o atendimento de medidas urgentes que não pudessem aguardar a normalização da situação. Essas providências revelam a preocupação do Judiciário em manter o funcionamento mínimo e essencial dos serviços, priorizando as demandas inadiáveis e reafirmando sua resiliência judicial diante das adversidades.
Impactos na Turma Nacional de Uniformização
A dimensão dos impactos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul ultrapassou, inclusive, os limites da 4ª Região. Em razão de o sistema processual eletrônico (eproc) utilizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ser mantido pelo TRF4, que tem sede em Porto Alegre, a própria TNU, instalada junto ao Conselho da Justiça Federal em Brasília, precisou cancelar sua sessão ordinária de julgamento prevista para o dia 15 de maio.
Além disso, a TNU também suspendeu os prazos processuais no período de 8 a 17 de maio, conforme determinado nas Portarias CJF n. 265 e n. 266, editadas pelo presidente da Turma, Ministro Moura Ribeiro. Essa medida se fez necessária devido às sérias dificuldades operacionais enfrentadas pelo TRF4 em decorrência dos alagamentos em sua sede em Porto Alegre.
Esse fato reflete como os danos localizados no Rio Grande do Sul geraram reflexos em âmbito nacional, exigindo que a TNU, órgão máximo dos Juizados Especiais Federais, também se adaptasse para não prejudicar os jurisdicionados em razão das dificuldades operacionais provocadas pelas intempéries naquela região.
Iniciativa de Repasse de Recursos à Defesa Civil
Além das providências relacionadas ao regular andamento dos processos judiciais, outra medida de destaque foi a Recomendação nº 23/2024 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O documento orienta os juízes federais com competência criminal a repassarem valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais diretamente à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa visa agilizar o envio de recursos financeiros para o atendimento emergencial das vítimas dos eventos climáticos extremos que atingiram o estado. A medida demonstra não apenas a sensibilidade do Poder Judiciário às necessidades prementes da população afetada, mas também a compreensão de que o acesso à Justiça vai além da mera prestação jurisdicional.
Em momentos de crise humanitária, como a vivenciada atualmente no Rio Grande do Sul, a atuação do Judiciário deve se pautar por uma visão solidária e colaborativa, auxiliando nas ações emergenciais de socorro e assistência à comunidade atingida. Afinal, a realização da Justiça transcende os muros das instituições e deve se fazer presente onde quer que haja demandas sociais urgentes.
A Importância da Resiliência Judicial
É inegável que as medidas adotadas pela Justiça Federal da 4ª Região e pelo Conselho da Justiça Federal têm caráter temporário e emergencial. Contudo, elas refletem os incansáveis esforços do Poder Judiciário para se reinventar, adaptando-se às mais diversas circunstâncias adversas a fim de cumprir seu papel institucional de garantir o acesso à Justiça aos cidadãos.
Afinal, a prestação jurisdicional é um serviço essencial que não pode ser interrompido, devendo se moldar às contingências mais extremas para se fazer presente na vida daqueles que dela necessitam. É essa capacidade de resiliência judicial, de superar obstáculos e de se renovar diante dos desafios que confere ao Judiciário a grandeza e a legitimidade necessárias para exercer sua função precípua.
Em última análise, a atuação resiliente e a resiliência judicial demonstradas pelas instituições jurídicas frente à catástrofe climática no Rio Grande do Sul são um verdadeiro atestado da solidez do Estado Democrático de Direito brasileiro. Superar intempéries, readequar processos e procedimentos, manter o foco na missão maior de realizar Justiça: eis alguns dos desafios enfrentados com bravura pelos operadores do Direito nessa jornada de reconstrução e superação.
Conclusão
Diante do exposto, resta evidente que a manutenção do regular funcionamento do Poder Judiciário, mesmo em cenários de crise e adversidade, é essencial para a preservação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, bem como para a própria estabilidade do regime democrático.
As ações adotadas pela Justiça Federal da 4ª Região, pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Conselho da Justiça Federal, no contexto das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, demonstram o compromisso dessas instituições com a efetividade do acesso à Justiça e com a proteção do devido processo legal.
Ao suspender prazos, cancelar sessões, instituir regimes de plantão e, inclusive, direcionar recursos para o atendimento emergencial das vítimas, o Judiciário se reinventou para continuar exercendo sua função primordial, mesmo diante de uma situação de calamidade sem precedentes.
Essa capacidade de resiliência e adaptação é, sem dúvida, uma das maiores forças do sistema jurídico brasileiro, que se mostra capaz de superar as mais diversas adversidades em prol da realização da Justiça e da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Assim, os exemplos aqui apresentados devem servir de inspiração e de reafirmação do compromisso de todos os operadores do Direito com a contínua busca pela excelência na prestação jurisdicional, pois é justamente nos momentos mais difíceis que a grandeza de uma instituição se revela em sua plenitude.
O Poder Judiciário, pilar insubstituível do Estado Democrático de Direito, demonstrou, mais uma vez, sua resiliência judicial ímpar e sua capacidade de se reinventar para cumprir sua missão constitucional, mesmo diante dos mais severos desafios impostos pelas forças da natureza.
Essa resiliência, aliada à dedicação incansável de magistrados, servidores e demais profissionais do Direito, é o que garante a perenidade e a força das instituições jurídicas brasileiras, mantendo-as firmes na defesa dos direitos e liberdades fundamentais, mesmo nos momentos mais turbulentos.
Portanto, o caso das enchentes no Rio Grande do Sul serve como um lembrete valioso de que o acesso à Justiça é um direito inegociável, que deve ser assegurado em quaisquer circunstâncias, exigindo do Poder Judiciário uma constante postura de resiliência judicial, adaptabilidade e compromisso com os valores democráticos.
Ao final, é essa capacidade de superação e de renovação, essa resiliência judicial, que confere ao Judiciário brasileiro a legitimidade e a grandeza necessárias para continuar exercendo seu papel de guardião da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, mesmo diante das mais severas adversidades climáticas ou de qualquer outra natureza.
